Saque-Aniversário do FGTS tem fim confirmado para Março – 2024

19 mar Saque-Aniversário do FGTS tem fim confirmado para Março – 2024

Governo apresenta proposta detalhada para nova modalidade

O Governo Federal oficializou o fim do Saque-Aniversário do FGTS para o final de Março de 2024. O motivo da decisão é garantir que o fundo cumpra seu propósito inicial, que é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Anteriormente, o Saque-Aniversário permitia que o trabalhador retirasse parte do saldo do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o valor sacado era retido e o trabalhador só tinha acesso à multa de 40%.

Uma nova modalidade de acesso aos recursos do FGTS será criada e enviada para votação no Congresso Nacional. A proposta, elaborada pelo Ministério da Economia com a Caixa Econômica Federal, pretende oferecer mais flexibilidade e segurança aos trabalhadores.

O Governo argumenta que o Saque-Aniversário apresentou algumas desvantagens:

• Fuga do objetivo original: Ao selecionar o modo Saque-Aniversário, o trabalhador perdia a proteção em caso de demissão, pois não poderia sacar o valor total do saldo.
• Riscos à segurança financeira: O Saque-Aniversário incentivava o consumo imediato dos recursos do FGTS, prejudicando a segurança financeira dos trabalhadores no futuro.
• Impacto na rentabilidade do Fundo: A modalidade diminuía a rentabilidade do Fundo, o que impactava de forma negativa sua capacidade de financiar projetos de desenvolvimento social e infraestrutura.

A nova modalidade de acesso ao FGTS, denominada FGTS+, oferecerá aos trabalhadores as seguintes opções:

1. Saque restrito:

• Possibilidade de sacar até 50% do saldo do FGTS em situações específicas, como:
  • Compra de casa própria;
  • Quitação de financiamento imobiliário;
  • Tratamento médico de alto custo;
  • Desemprego por mais de 12 meses.
    

2. Empréstimo consignado:

• Nessa modalidade, o FGTS oferece um empréstimo consignado com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos do que os que já existem no mercado.
• O valor máximo do empréstimo será limitado a 30% do saldo do FGTS.

3. Linha de crédito especial:

• Liberação de um valor específico para situações emergenciais, como:
  • Desastres naturais;
  • Calamidades públicas;
  • Epidemias.

4. Saque-Aniversário gradual:

• Opção de manter o Saque-Aniversário, mas com valores cada vez menores ao longo de 10 anos.
• Ao final do período, o trabalhador terá acesso integral ao saldo do FGTS.

A proposta para a nova modalidade será enviada para o Congresso Nacional para votação, e o Governo espera que ela esteja disponível ainda este ano.

O Governo acredita que a nova modalidade de acesso ao FGTS irá:

• Oferecer mais flexibilidade e segurança aos trabalhadores;
• Fortalecer o Fundo como instrumento de proteção social;
• Estimular a poupança de longo prazo;
• Aumentar a rentabilidade do Fundo;
• Ampliar o acesso ao crédito para os trabalhadores.

Além da nova modalidade do FGTS, o Governo também estuda outras medidas para fortalecer o Fundo, como:

• Aumento da taxa de juros: Para estimular o investimento e aumentar a rentabilidade do Fundo.
• Ampliação do âmbito de aplicação: Para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento social.
• Modernização da plataforma digital: Criação de uma plataforma digital mais moderna e intuitiva.