Governo apresenta proposta detalhada para nova modalidade
O Governo Federal oficializou o fim do Saque-Aniversário do FGTS para o final de Março de 2024. O motivo da decisão é garantir que o fundo cumpra seu propósito inicial, que é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.
Anteriormente, o Saque-Aniversário permitia que o trabalhador retirasse parte do saldo do FGTS anualmente, de acordo com o mês de aniversário. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o valor sacado era retido e o trabalhador só tinha acesso à multa de 40%.
Uma nova modalidade de acesso aos recursos do FGTS será criada e enviada para votação no Congresso Nacional. A proposta, elaborada pelo Ministério da Economia com a Caixa Econômica Federal, pretende oferecer mais flexibilidade e segurança aos trabalhadores.
O Governo argumenta que o Saque-Aniversário apresentou algumas desvantagens:
- Fuga do objetivo original: Ao selecionar o modo Saque-Aniversário, o trabalhador perdia a proteção em caso de demissão, pois não poderia sacar o valor total do saldo.
- Riscos à segurança financeira: O Saque-Aniversário incentivava o consumo imediato dos recursos do FGTS, prejudicando a segurança financeira dos trabalhadores no futuro.
- Impacto na rentabilidade do Fundo: A modalidade diminuía a rentabilidade do Fundo, o que impactava de forma negativa sua capacidade de financiar projetos de desenvolvimento social e infraestrutura.
A nova modalidade de acesso ao FGTS, denominada FGTS+, oferecerá aos trabalhadores as seguintes opções:
1. Saque restrito:
- Possibilidade de sacar até 50% do saldo do FGTS em situações específicas, como:
- Compra de casa própria;
- Quitação de financiamento imobiliário;
- Tratamento médico de alto custo;
- Desemprego por mais de 12 meses.
2. Empréstimo consignado:
- Nessa modalidade, o FGTS oferece um empréstimo consignado com taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais longos do que os que já existem no mercado.
- O valor máximo do empréstimo será limitado a 30% do saldo do FGTS.
3. Linha de crédito especial:
- Liberação de um valor específico para situações emergenciais, como:
- Desastres naturais;
- Calamidades públicas;
- Epidemias.
4. Saque-Aniversário gradual:
- Opção de manter o Saque-Aniversário, mas com valores cada vez menores ao longo de 10 anos.
- Ao final do período, o trabalhador terá acesso integral ao saldo do FGTS.
A proposta para a nova modalidade será enviada para o Congresso Nacional para votação, e o Governo espera que ela esteja disponível ainda este ano.
O Governo acredita que a nova modalidade de acesso ao FGTS irá:
- Oferecer mais flexibilidade e segurança aos trabalhadores;
- Fortalecer o Fundo como instrumento de proteção social;
- Estimular a poupança de longo prazo;
- Aumentar a rentabilidade do Fundo;
- Ampliar o acesso ao crédito para os trabalhadores.
Além da nova modalidade do FGTS, o Governo também estuda outras medidas para fortalecer o Fundo, como:
- Aumento da taxa de juros: Para estimular o investimento e aumentar a rentabilidade do Fundo.
- Ampliação do âmbito de aplicação: Para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento social.
- Modernização da plataforma digital: Criação de uma plataforma digital mais moderna e intuitiva.