Simples Nacional 2022: Vantagens e Benefícios
O Brasil possui alguns tipos de regimes tributários e o Simples Nacional é um deles. Como o próprio nome já sugere, a ideia é simplificar o pagamento de tributos para empresas denominadas como ME e EPP – Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.
O Simples Nacional reduziu em grande parte a burocracia do processo que envolve a tributação, pois os empreendedores que administram a empresa com poucos ou até mesmo sem colaboradores, podem coordenar o assunto de maneira muito mais fácil e fluida.
Porém, além de menos burocracia, existem outras vantagens e benefícios para quem escolhe ser Simples Nacional. No entanto, vamos entender antes o que é preciso saber para aderir a esse regime tributário.
Como se enquadrar no Simples Nacional 2022
Se você está abrindo sua empresa agora, para ser optante do Simples Nacional 2022 você deve escolher esse regime tributário quando estiver lidando com a formalização do negócio.
Mas, para empresas já ativas, anualmente é possível fazer a mudança na tributação optando pelo Simples Nacional. Entretanto, nesse caso, a nova opção passa a vigorar apenas no ano seguinte.
Contudo, as exigências em ambos os casos é atender à algumas regras para se enquadrar e as principais são:
- A receita bruta anual não pode ser maior que R$ 4,8 milhões – Microempresa (ME): até R$360 mil e Empresa de Pequeno Porte (EPP) de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
- A empresa precisa ser ME ou EPP;
- Não possuir sociedade com nenhuma outra empresa;
- Não possuir como sócio alguém que também seja sócio em outra empresa que também seja Simples Nacional;
- Não possuir nenhuma filial em território estrangeiro;
- A empresa não deve ser fonte de desmembramento de outras por tempo anterior a 5 anos.
Além dessas regras, existem mais alguns critérios bem específicos como por exemplo: empresas da área de finanças não podem aderir ao Simples Nacional 2022, e empresas que criam cooperativas só poderão optar se não estiverem produzindo nada que seja voltado para o consumo.
Por fim, dentre as atividades que a sua empresa exerce, é preciso que estejam dentro das que a Lei Complementar n° 123/2006 APROVA, pois é ela que regulamenta o regime do Simples Nacional.
Vantagens e Benefícios do Simples Nacional
A maior compreensão do que está sendo pago em impostos e a redução do processo burocrático já é a primeira grande vantagem. Contudo, existem mais benefícios previstos para quem escolheu o Simples Nacional 2022 como regime tributário.
Unificação de tributos em guia única DAS
Esse é um dos benefícios que mais trouxe agilidade no pagamento de alguns tributos. Quem for optante do Simples Nacional pode reunir em uma única guia os seguintes impostos:
- INSS Patronal para Previdência Social;
- ICMS – Imposto Estadual;
- ISS – Imposto Municipal;
- IPI, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL – Imposto Federal.
No total, são até 8 impostos que podem ser quitados de uma vez.
Menor carga tributária
A alíquota para quem está dentro do Simples Nacional começa em 4% e pode variar conforme a atividade desempenhada pela empresa. Porém, é o regime tributário que tem a menor carga em custo de tributos.
A redução se relaciona diretamente com o valor do faturamento, entretanto, pode chegar a até 40% – o que sem dúvida é um percentual considerável, concorda? Porém, o mais importante é que o cálculo é sempre proporcional ao montante faturado. Em outras palavras, quem fatura mais, paga mais.
Menos encargos com folha de pagamento
Para quem possui funcionários esse é um benefício muito interessante, sobretudo neste momento delicado, em que a economia do país é mais desafiadora para os empreendedores. Quem optar pelo Simples Nacional 2022 poderá se isentar de impostos como:
- INSS Patronal;
- SAT – Seguro de Acidente de Trabalho;
- Salário Educação;
- Contribuição para SENAI, SEBRAE, INCRA ou SESI.
Se colocar essa conta na ponta do lápis e fechar a soma anual, poderá observar uma bela economia. Essa diferença pode ser exatamente o valor necessário para complementar investimentos em outras demandas que visam a expansão do seu negócio.
Impostos pagos antecipadamente podem ser compensados no pagamento do DAS referente aos impostos
Há situações em que é necessário pagar o ICMS antecipadamente, pois o Estado exige que isso seja realizado antes do fator gerador. Mas, para quem é optante do Simples Nacional 2022 o valor pago de forma antecipada pode ser descontado no pagamento direto na DAS de forma bem simples.
Posição mais competitiva em licitações
Como uma forma de incentivar empresas de menor porte, e compreendendo o processo burocrático que envolve as licitações públicas, as empresas que optam pelo Simples Nacional têm preferência na participação delas. Esse posicionamento privilegiado promove maior competitividade e favorece a caminhada das empresas menores para o próximo nível.
Simples Nacional: como evitar a exclusão pela Receita Federal?
Como deve ter notado, existem muitas vantagens e benefícios em optar pelo Simples Nacional e neste conteúdo listamos os principais. Mas, é necessário também que o empresário evite pendências tributárias e outras desordens que possam causar a exclusão.
A Receita Federal anualmente faz milhares de exclusões automáticas e os principais motivos estão listados abaixo:
- Faturamento excedente ao estipulado;
- Exercer atividade que esteja fora das estipuladas na lei que regulamenta o Simples Nacional;
- Débitos com uma variedade de impostos;
- Problemas relacionados ao cadastro dos sócios.
No entanto, podem existir outros fatores que levam à exclusão e é por esse motivo que contar com assistência contábil é importante. O auxílio especializado mantém a saúde contábil do seu negócio e evita muitos problemas.
Entretanto, se você ainda não possui assessoria e aconteceu algum imprevisto, não hesite em buscar ajuda de um especialista para encontrar a solução mais rápida e assertiva.
Independente do porte da empresa, a parte tributária é uma das mais complexas e que mais exige atenção. Contar com assessoria contábil tributária é um investimento na saúde financeira de qualquer negócio.