A presença de um profissional contábil é obrigatória para uma microempresa.
Descubra quais impostos uma Microempresa deve pagar.
Compreender como abrir uma microempresa vai além de escolher atividades, local e contratar mão de obra. A empresa deve pagar impostos municipais, estaduais e federais de acordo com sua atividade e faturamento.
O que é o ME
O ME é uma empresa com receita bruta de até R$ 360 mil/ano. É preciso escolher um regime tributário: Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Elaborar um contrato social e formalizar na Junta Comercial é essencial. Um profissional de contabilidade é mais que necessário, é uma obrigação.
Ganho de capital
Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, também precisa declarar o IR em 2023.
No entanto, a alíquota a ser aplicada varia de acordo com o valor do ganho de capital e o tipo de bem vendido.
Quem não precisa ter uma contabilidade
Somente empresas optantes pelo MEI (Microempreendedor Individual) estão desobrigadas de manter uma contabilidade, pois esse modelo de negócio não distribui lucro acima da presunção legal.
Conhecer os impostos que incidem é crucial para estar em dia contábil e fiscal e evitar sanções.
Os principais impostos que uma microempresa paga são:
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
É fixada em 3% para empresas do Lucro Presumido e em 7,6% para empresas do Lucro Real.
- CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido
A alíquota varia entre 9% a 20% conforme a natureza da atividade da empresa.
- CPP: Contribuição Previdenciária Patronal
Ela é calculada sobre o total da folha de pagamento. Possui alíquota variável para regime tributário Simples Nacional e é de 20% para os demais regimes.
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
Empresas enquadradas no Simples Nacional pagam 15% sobre o faturamento anual. Caso tenham lucros superiores a R$ 20 mil/mês no período de apuração.
- PIS: Programa de integração Social
A alíquota é variável para o Simples Nacional e é fixada em 0,65% para o regime do Lucro Presumido e em 1,65% para o do Lucro Real.
- ISS: Imposto sobre Serviços
A alíquota é municipal, por isso é variável, mas geralmente fica em torno de 5% do valor dos serviços prestados.
Para as microempresas optantes do Simples Nacional esses tributos vêm reunidos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que facilita muito a vida do pequeno empreendedor.
Por fim, é importante ressaltar que a assessoria de profissionais contábeis desempenha um papel fundamental no bom andamento das atividades e proporciona maior visibilidade do negócio como um todo para microempresas e empresas de pequeno porte.