INSS Pró-Labore 2022 – descubra o que mudou
Você deve ter visto em algum jornal que ocorreram mudanças no INSS pró-labore 2022. O aumento do salário-mínimo impacta diretamente nesse quesito.
O salário-mínimo no país passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 mil com validade a partir de 1° de janeiro de 2022. Mas, o que isso tem a ver com o pró-labore? Quais são os impactos causados na remuneração de sócios e proprietários?
Se você também tem essas dúvidas, leia até o final e saiba como fica o INSS Pró-labore 2022 diante das alterações no salário-mínimo do país.
Afinal, o que é pró-labore?
Pró-labore nada mais é do que a remuneração recolhida pelos sócios de uma empresa todos os meses. O termo vem do latim “pelo trabalho”. Como o próprio nome sugere, ele é calculado para recompensar os sócios pelo trabalho prestado.
Portanto, podemos dizer que o pró-labore se parece com um salário, mas não se define assim. Isso porque ele entra como despesa administrativa para a empresa e possui algumas particularidades.
Qual é o valor do pró-labore?
Não há um valor determinado para o pró-labore. Os sócios são livres para calcular isso. No entanto, deve-se respeitar a lei de que o pró-labore nunca deve ser mais baixo do que o salário-mínimo vigente.
Você pode ler mais sobre a Lei 6.404/76.
Com a mudança do salário-mínimo ocorre também um reajuste no INSS pró-labore 2022. A seguir explicaremos como essa mudança ocorre e quais são os valores agora.
Valores a incidir sobre o pró-labore
É importante explicar que somente sócios que cumprem alguma atividade na empresa recebem o pró-labore – que é uma remuneração “pelo serviço” prestado, lembra? Aqueles que são sócios, mas não atuam, não recebem esse valor.
Uma das vantagens de ter um pró-labore é que através dele pode-se recolher o valor de INSS. Com isso, o empreendedor ou empresário consegue garantir alguns direitos, tais como:
- Aposentadoria;
- auxílio-doença;
- salário maternidade, entre outros.
Ou seja, o pró-labore garante ao sócio que ele tenha uma segurança na aposentadoria ou diante de qualquer dificuldade que eventualmente o afaste de suas atividades profissionais.
Mudanças para 2022
Considerando que o valor de retirada dos sócios é baseado no salário-mínimo vigente como piso, o INSS pró-labore 2022 também sofre alterações por conta do aumento.
No entanto, é importante dizer que não houve mudanças no percentual retido pela previdência social. O que muda é o valor em reais retido em decorrência desse aumento.
Como assim?
O salário-mínimo em 2021 era de R$ R$ 1.100,00. Considerando que o pró-labore é exatamente esse valor, o recolhimento de INSS pró-labore 2021 era R$ 121,00 ao mês.
Isso porque a regra considerava os valores de Alíquota INSS de 11% sobre o valor recebido, limitado a R$ 707,69. Portanto, em 2021, considerando mínimo vigente, o valor recolhido era de R$121,00.
Já para 2022 o mínimo brasileiro subiu para R$ 1.212,00. Sendo assim, os mesmos 11% de recolhimento passa a equivaler a R$ 133,32, ou seja, R$ 12,32 a mais que o anterior.
A regra vale para INSS pró-labore superior a isso também, considerando sempre a quantia a ser recolhida proporcional. Por exemplo?
Se o sócio ganha igual ou mais que o teto de recolhimento atual do INSS, que é de R$ 7.087,22, será retido R$ 779,59. No ano passado o valor era R$ 6.433,57 com retenção de R$ 707,69.
Simples Nacional, Lucro Real e Presumido
Devemos considerar que existem diferenças no recolhimento para Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Veja um resumo de cada caso:
- Simples Nacional: não há contribuição patronal, somente pagamento do funcionário de 11% sobre o salário bruto; atividades inseridas no Anexo IV do Simples Nacional podem incluir contribuição da empresa.
- Lucro Presumido: a empresa paga 20% sobre o pró-labore e o sócio paga 11% sobre o bruto.
- Lucro real: a empresa paga 20% sobre o pró-labore e o sócio paga 11% sobre o bruto.
Como definir o valor de pró-labore?
Anteriormente comentamos que não há um valor determinado para o INSS pró-labore 2022, assim como não há um valor determinado para a remuneração do sócio efetivamente.
A única regra é que o isso será sempre o salário-mínimo vigente. Sendo assim, muitos empreendedores ficam confusos e inseguros na hora de determinar a quantia a ser paga. Alguns critérios podem ajudar a chegar num valor justo.
Descreva as atividades e responsabilidades do sócio:
Um sócio administrador é aquele que efetivamente coloca a mão na massa. Sendo assim, ele possui funções e responsabilidades dentro da empresa que devem estar muito bem claras e descritas.
Considere a média do mercado:
Sabendo o que ele vai fazer considere qual é a média paga no mercado para a atividade que o sócio executa na empresa.
Isso pode ser feito através de uma pesquisa de mercado simples. Através dela você consegue entender qual é o salário médio de um profissional com as mesmas competências que o sócio.
Calcule o percentual sobre o salário:
O salário médio de um profissional contratado como CLT no mercado não é o mesmo adequado para um sócio. Depois de descobrir qual é o valor recebido pelos profissionais da área, acrescente 20 a 30%.
Isso ajuda a compensar a ausência de benefícios trabalhistas, por exemplo, e também garante o valor para recolhimento INSS pró-labore 2022.
Pense que o pró-labore precisa ser justo com relação ao papel daquele sócio administrativo dentro do negócio, o impacto de suas atividades e sua expertise.
Porém, pensar em valores exorbitantes pode ser algo insustentável a longo prazo. Tenha cuidado.
As mudanças referentes ao INSS pró-labore 2022 devem ser consideradas e compreendidas para que os sócios façam o recolhimento adequado. Contar com uma assessoria contábil de qualidade pode ser essencial para fazer tudo corretamente.