29 ago eSocial: conheça as novas obrigações do programa
Criado em 2014, o programa eSocial visa modernizar os processos, reduzir a burocracia e unificar a entrega das obrigações trabalhistas. A simplificação no envio de dados proporciona maior agilidade tanto para empregadores quanto para empregados, facilitando o cumprimento de todas as obrigações legais no setor laboral.
O que é o eSocial?
O programa é uma iniciativa conjunta da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do INSS e do Ministério do Trabalho, com o objetivo de reduzir a burocracia no setor empresarial. Todas as empresas que possuem pelo menos um funcionário são obrigadas a utilizar o sistema para cumprir diversas obrigações, que anteriormente eram realizadas por meio de diferentes formulários enviados a vários órgãos. O eSocial substitui a documentação física e centraliza o envio das informações sobre os funcionários diretamente para o governo, propocionando mais eficiência e transparência.
eSocial une diversas plataformas em uma só ferramenta.
É fundamental que as empresas estejam atentas às obrigatoriedades e prazos para a declaração das informações ao governo. O não envio dos dados obrigatórios dentro do prazo estabelecido pode resultar em multas e penalidades, que podem chegar a valores de até R$ 3.000 por trabalhador, variando conforme a infração cometida.
Mudanças divulgadas
Em julho, o governo divulgou um cronograma de novas implementações do eSocial, com o objetivo de otimizar o envio de informações ao governo. A atualização é obrigatória para todas as empresas, independentemente do porte ou setor de atuação.
Uma das principais mudanças é a simplificação dos eventos no sistema. Foram eliminados cinco eventos, incluindo: S-1030, S-1040, S-1050, S-1060 e S-1080. Além disso, foram adequados e simplificados os requisitos de informação em eventos como: S-1280, S-1300, S-2221, S-2250, S-2260 e S-1070.
No total, 12 eventos foram excluídos, e 7 novos eventos foram incluídos.
Também foram eliminados campos redundantes e desnecessários, que antes sobrecarregavam as empresas. Com a exclusão desses campos, o processo tornou-se mais simples, reduzindo a quantidade de dados a serem enviados. Alguns dos campos excluídos incluem:
- Cadastro de processos judiciais sem relação com tributação ou FGTS;
- Informações sobre horas bancadas;
- Nome empresarial e alíquotas FAP e RAT.
Ao todo, foram confirmadas mais de 500 exclusões de campos pelo governo, além de outras mudanças, como:
- Integração do eSocial com outros sistemas do governo;
- Eventos com prazo postergado para o primeiro dia útil;
- Novo prazo de envio para trabalhadores avulsos e fechamento de eventos periódicos;
- Alteração do prazo de envio do evento de desligamento;
- Mudança na data de vencimento do DAE;
- Revisão do conjunto de cifras do eSocial para aumentar a segurança.
Confira todas as mudanças no eSocial
Benefícios do novo formato
A simplificação do sistema torna o eSocial mais preciso e confiável, tanto para as empresas e seus funcionários, garantindo o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários, quanto para o governo, eliminando campos redundantes e permitindo o cruzamento de dados com outros sistemas governamentais, como a Receita Federal e a Caixa Econômica Federal.
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