Entenda as mudanças da Reforma Tributária:
A Reforma Tributária brasileira marca uma das maiores transformações no sistema de arrecadação do país nas últimas décadas. O principal objetivo é simplificar a forma como os impostos sobre o consumo são cobrados, tornando o processo mais eficiente e transparente.
O novo modelo, conhecido como IVA Dual, segue um formato já adotado em outros países, e busca corrigir distorções históricas que dificultavam o crescimento econômico e a competitividade das empresas brasileiras.
Além disso, a mudança vem acompanhada de novas regras de transição e do Imposto Seletivo (IS), criado para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O que é o IVA Dual
O IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual) é a base do novo sistema tributário brasileiro. Ele será composto por dois tributos principais:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços – federal): substituirá PIS, Cofins e IPI;
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços – estadual e municipal): substituirá ICMS e ISS.
Mesmo sendo administrados por entes diferentes, CBS e IBS terão regras harmônicas, o que significa que os critérios para cobrança, apuração e creditamento serão unificados. Essa padronização vai diminuir a burocracia e tornar a vida das empresas mais simples.
Uma única lei complementar vai definir pontos fundamentais, como:
- Fatos geradores, bases de cálculo e sujeitos passivos;
- Imunidades e isenções;
- Regimes específicos e diferenciados de tributação;
- Regras de não cumulatividade e creditamento.
Essas diretrizes serão essenciais para garantir que todos os estados e municípios adotem um modelo uniforme, reduzindo conflitos e facilitando o entendimento por parte das empresas.
O Imposto Seletivo (IS)
Outra novidade trazida pela Reforma é o Imposto Seletivo (IS), de competência federal. Diferente dos demais, ele tem caráter regulatório e não arrecadatório.
Seu principal objetivo é desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e produtos com alto impacto ambiental.
A cobrança será feita de maneira diferenciada, com alíquotas proporcionais ao impacto negativo de cada produto. Dessa forma, o imposto também tem um papel educativo, incentivando hábitos de consumo mais sustentáveis.
O que a Reforma busca alcançar
A implantação do IVA Dual e do Imposto Seletivo faz parte de um plano amplo de modernização do sistema tributário. Entre os principais objetivos da Reforma, estão:
- Simplificação: reduzir a quantidade de tributos e obrigações acessórias;
- Transparência: deixar mais claro quanto o consumidor paga de imposto em cada produto ou serviço;
- Justiça fiscal: tributar de forma mais equilibrada, beneficiando estados menos desenvolvidos e reduzindo desigualdades regionais;
- Competitividade: diminuir custos e entraves para empresas, estimulando o crescimento e a geração de empregos.
Essas mudanças devem ocorrer gradualmente, com uma fase de testes prevista para começar em 2026. Durante o período de transição, o sistema antigo e o novo vão coexistir, o que exigirá atenção redobrada das empresas.
Como a Exatus pode ajudar
Sabemos que tantas mudanças podem gerar dúvidas, especialmente para quem administra empresas e precisa manter as obrigações fiscais em dia.
A Exatus Contabilidade acompanha de perto cada etapa da Reforma Tributária e está pronta para orientar seus clientes sobre como se adaptar às novas regras.
Você pode tirar dúvidas, revisar o enquadramento da sua empresa e se preparar para a transição diretamente pelos nossos canais de atendimento: WhatsApp ou app da Exatus, com suporte rápido, prático e especializado.
A Reforma Tributária representa um passo importante para modernizar e simplificar o sistema de impostos no Brasil. Embora o processo demande ajustes, as mudanças têm potencial para tornar a economia mais eficiente, transparente e justa.
Se quiser entender melhor o que muda e como isso impacta o seu negócio, fale com a equipe da Exatus Contabilidade. Estamos prontos para ajudar sua empresa a atravessar essa nova fase com segurança e tranquilidade.